Você já reparou que, às vezes, o preço de um produto ou serviço muda de acordo com a forma de pagamento que você escolhe?
Por exemplo, se você pagar com dinheiro, o valor pode ser menor do que se você pagar com cartão de crédito.
Essa diferença de preços é legal e está prevista na Lei nº 13.455/2017, que autoriza os estabelecimentos comerciais a cobrarem valores diferentes em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado pelo consumidor.
Mas o que isso significa na prática? Quais são os benefícios e os riscos dessa prática?
E como o consumidor pode fazer a melhor escolha na hora de comprar? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o tema. Acompanhe!
O que é a diferença de preços?
A diferença de preços entre as formas de pagamento existe porque cada uma delas tem um custo diferente para o comerciante.
Quando você paga com dinheiro, o lojista recebe o valor integral da venda na hora e não tem nenhum gasto adicional.
Já quando você paga com cartão de crédito, o lojista tem que arcar com as taxas cobradas pela administradora do cartão, que podem variar entre 2% e 5% do valor da venda, além de ter que esperar cerca de 30 dias para receber o pagamento.
Por isso, muitos comerciantes optam por oferecer descontos para quem paga à vista ou em dinheiro, ou cobrar um valor mais alto para quem paga com cartão de crédito.
Essa é uma forma de compensar os custos da operação com cartão e estimular os consumidores a pagarem com dinheiro.
Por que a diferença de preços foi autorizada?
A diferença de preços foi autorizada pela Lei nº 13.455/2017, que entrou em vigor em 2017 e alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Antes dessa lei, a diferenciação de preços era proibida pelo CDC, pois era considerada uma prática abusiva e prejudicial ao equilíbrio contratual entre as partes.
A principal justificativa para a autorização da diferença de preços foi a de estimular a concorrência entre as administradoras de cartão de crédito e reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.
Segundo os defensores da medida, ao permitir que o lojista repasse ao consumidor os custos da operação com cartão, haveria uma pressão para que as empresas baixassem suas tarifas e oferecessem melhores condições aos comerciantes.
Além disso, a diferença de preços também seria uma forma de beneficiar os consumidores que optam por pagar à vista ou em dinheiro, pois eles poderiam ter acesso a descontos e vantagens na hora da compra.
Assim, haveria uma maior transparência e liberdade na relação comercial entre as partes.
Quais são as vantagens e desvantagens da diferença de preços?
Como toda mudança, a diferença de preços tem seus pontos positivos e negativos, tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.
Vejamos alguns deles:
Vantagens
– Para os comerciantes: – Possibilidade de aumentar as vendas à vista e reduzir os custos operacionais com cartão;
– Maior flexibilidade para definir suas políticas comerciais e atrair clientes;
– Menor risco de inadimplência e fraudes com cheque ou cartão.
– Para os consumidores: – Possibilidade de economizar nas compras à vista ou em dinheiro;
– Maior poder de negociação e escolha na hora da compra;
– Maior transparência sobre os custos envolvidos na operação com cartão.
Desvantagens
– Para os comerciantes: – Necessidade de informar claramente ao consumidor as condições e os descontos oferecidos;
– Risco de perder clientes que preferem pagar com cartão ou parcelar suas compras;
– Possibilidade de fiscalização e penalidades pelo PROCON em caso de descumprimento da lei.
– Para os consumidores: – Necessidade de ter dinheiro em espécie para aproveitar os descontos;
– Risco de pagar mais caro por produtos ou serviços que antes tinham um preço único;
– Perda de benefícios e segurança oferecidos pelo cartão, como parcelamento, proteção contra roubo ou extravio, programas de fidelidade etc.
Como a diferença de preços afeta o mercado e a economia?
A diferença de preços é um tema polêmico e que gera debates entre os especialistas em economia e direito.
Alguns argumentam que a medida é positiva para o mercado e a economia, pois incentiva a concorrência, a eficiência e a inovação no setor de meios de pagamento.
Outros afirmam que a medida é negativa, pois prejudica os consumidores, favorece a sonegação fiscal e dificulta a inclusão financeira.
De acordo com um estudo realizado pelo Banco Central do Brasil em 2019, a diferença de preços teve um impacto limitado na redução das taxas de cartão e no aumento das vendas à vista. Segundo o relatório, apenas 14% dos estabelecimentos comerciais adotaram a prática, sendo que 70% deles ofereceram descontos inferiores a 5%.
Além disso, o estudo apontou que os consumidores não mudaram significativamente seus hábitos de pagamento, pois preferem a conveniência e os benefícios do cartão.
Portanto, ainda é cedo para avaliar os efeitos da diferença de preços no longo prazo, mas é importante que os comerciantes e consumidores estejam atentos às regras e às oportunidades que ela oferece.
Como fazer a melhor escolha na hora de comprar com a diferença de preços?
Para fazer a melhor escolha na hora de comprar com a diferença de preços, o consumidor deve seguir algumas dicas:
– Pesquise os preços e as condições oferecidas pelos diferentes estabelecimentos antes de comprar;
– Verifique se o estabelecimento informa claramente ao consumidor os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento;
– Avalie se o desconto oferecido para o pagamento à vista ou em dinheiro compensa os custos e os riscos dessa forma de pagamento;
– Considere os benefícios e a segurança oferecidos pelo cartão de crédito na hora de decidir pela forma de pagamento;
– Não aceite pagar um valor abusivo pelo uso do cartão de crédito e denuncie ao PROCON caso se sinta lesado.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu o que é a diferença de preços entre as formas de pagamento, por que ela foi autorizada por lei, quais são as vantagens e desvantagens dessa prática e como fazer a melhor escolha na hora de comprar.
Agora você está mais informado e preparado para negociar melhor com os comerciantes e aproveitar as oportunidades que a diferenciação de preços oferece.
E você, o que pensa sobre a diferença de preços? Você já se beneficiou ou se prejudicou com ela?
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Até a próxima!